Política de Privacidade
1. Quem somos
O Spinlander Casino é explorado ao abrigo de uma licença de eGaming emitida pela Ilha Autónoma de Anjouan, na União das Comores. O operador de jogo está registado no endereço Hamchako, Mutsamudu, The Autonomous Island of Anjouan, Union of Comoros, e esta entidade atua como responsável pelo tratamento para efeitos da presente Política de Privacidade. O sítio web propriamente dito é gerido por uma empresa afiliada registada na República de Chipre, cuja sede fica em Kasou 18, Office 41, 1086, Nicosia, que atua como subcontratante e operador técnico por conta do operador licenciado.
A presente política aplica-se a todos os visitantes, jogadores registados e correspondentes do sítio. Define os dados pessoais que detemos, a finalidade para que os detemos, durante quanto tempo os conservamos e os direitos que o titular dos dados pode exercer. A versão em inglês da presente política prevalece; qualquer tradução é disponibilizada para comodidade do utilizador.
2. Dados pessoais que recolhemos
Recolhemos os dados pessoais fornecidos diretamente pelo utilizador no registo: apelido, nome próprio, data de nascimento, país, morada de residência, código postal, endereço de e-mail e número de telemóvel. Os dados de pagamento são recolhidos quando o utilizador carrega a conta ou solicita um levantamento, e abrangem o nome do titular do cartão, o número do cartão mascarado, o identificador da carteira eletrónica e o endereço da carteira de criptomoedas da rede utilizada. Recolhemos igualmente uma cópia do documento de identificação, o comprovativo de morada e o comprovativo da origem dos fundos durante as verificações Know Your Customer (KYC).
Os dados técnicos são recolhidos automaticamente quando o utilizador visita o sítio: endereço IP, identificador do dispositivo, tipo e versão do navegador, sistema operativo, idioma, resolução do ecrã, URL de referência e duração da sessão. Os dados de jogo abrangem o valor das apostas, o tipo de jogo, a duração da sessão, os ganhos, as perdas, o histórico de depósitos e o histórico de levantamentos. Os dados de comunicação abrangem o conteúdo das sessões de chat ao vivo e dos pedidos de apoio, bem como as gravações áudio das chamadas, quando o utilizador nos contacta por telefone.
3. Finalidades e fundamento jurídico
Tratamos dados pessoais para abrir e gerir a conta do utilizador, para disponibilizar os jogos e as funções de pagamento e para manter a estabilidade da plataforma. Este tratamento é necessário para a execução do contrato que o utilizador celebra ao aceitar os nossos Termos de Utilização.
Tratamos dados de identidade, de origem dos fundos e de transações para cumprir as nossas obrigações de prevenção do branqueamento de capitais, para prevenir a fraude e para responder a pedidos das autoridades reguladoras ou policiais. O fundamento jurídico, neste caso, é o cumprimento de uma obrigação legal e o nosso interesse legítimo na proteção da plataforma e dos restantes jogadores.
Tratamos dados de contacto e dados de preferências para enviar ofertas de marketing e notificações de bónus, quando o utilizador tiver dado o seu consentimento. O utilizador pode retirar o consentimento a qualquer momento através da ligação de cancelamento da subscrição incluída em cada e-mail ou escrevendo para [email protected].
4. Partilha e divulgação
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Partilhamos dados com prestadores de serviços de pagamento, incluindo o Wirecard Bank AG e outros adquirentes de cartões, operadores de carteiras eletrónicas e processadores de criptomoedas licenciados, estritamente para a liquidação dos depósitos e levantamentos do utilizador. Partilhamos dados com os fornecedores de jogos que disponibilizam as slots, os jogos de mesa, as transmissões com dealer ao vivo e os jogos crash apresentados no lobby, na medida mínima necessária para executar a sessão de jogo e creditar o resultado.
Divulgamos dados ao regulador da Ilha Autónoma de Anjouan, às autoridades policiais, aos tribunais e às unidades de informação financeira quando um instrumento jurídico válido obrigue à divulgação. Cabe à Ramtinar Techconsult Limited supervisionar o programa AML (prevenção do branqueamento de capitais), que analisa as comunicações de operações suspeitas e encaminha os casos para as autoridades competentes.
Podemos transferir dados para fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, para prestadores de serviços que alojam ou tratam dados por nossa conta. Essas transferências estão cobertas por cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e por garantias adicionais quando o país de destino não beneficie de uma decisão de adequação.
5. Conservação dos dados
Conservamos os dados pessoais durante um período mínimo de cinco anos a contar da última transação do utilizador ou do encerramento da conta, prevalecendo a data mais tardia. É um prazo imposto pelas regras de prevenção do branqueamento de capitais que se aplicam à nossa licença. Os pedidos de apagamento apresentados antes do termo deste prazo não podem ser executados quanto às partes do registo abrangidas pela obrigação de conservação. As preferências de marketing e os registos de consentimento são conservados durante a relação de marketing e por mais dois anos após o cancelamento da subscrição.
6. Direitos do titular dos dados
O utilizador pode pedir acesso aos seus dados pessoais, a correção de dados inexatos, o apagamento dos que já não sejam necessários, a limitação do tratamento e a portabilidade dos dados que nos forneceu. Tem igualmente o direito de se opor ao tratamento baseado no interesse legítimo e de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional em matéria de proteção de dados; que em Portugal é a CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados). Para exercer estes direitos, escreva para [email protected] indicando Privacy Request no assunto. Damos resposta em trinta dias de calendário, contados da receção.
Alguns direitos são limitados quando o pedido colida com as nossas obrigações de prevenção do branqueamento de capitais, com uma investigação de fraude em curso, com um processo de jogo responsável ou com a declaração de um direito num processo judicial. Informamos o utilizador sobre a limitação aplicável e o respetivo motivo.
7. Segurança
Armazenamos os dados pessoais em servidores protegidos por cifragem em trânsito e em repouso, controlos de acesso, segmentação da rede e testes de intrusão regulares. Os fundos dos jogadores são mantidos em contas bancárias segregadas, distintas do fundo de maneio do próprio operador. O acesso do pessoal aos dados pessoais está limitado a quem deles necessita e fica registado.
8. Contacto
As questões sobre a presente política, os pedidos de acesso ou de apagamento e as reclamações devem ser enviados para [email protected]. Os pedidos por escrito podem ser remetidos ao operador licenciado para Hamchako, Mutsamudu, The Autonomous Island of Anjouan, Union of Comoros.
