Termos de Utilização
1. Partes e âmbito
Estes Termos de Utilização formam um acordo que vincula o titular da conta e o operador licenciado do Spinlander Casino, com registo no endereço Hamchako, Mutsamudu, The Autonomous Island of Anjouan, Union of Comoros, titular de uma licença de eGaming emitida pela Ilha Autónoma de Anjouan. O operador técnico do sítio web é uma empresa afiliada registada em Chipre (sede: Kasou 18, Office 41, 1086, Nicosia). Estes Termos regem o acesso ao sítio, a utilização de todos os jogos, a utilização das ofertas promocionais e a utilização do apoio ao cliente. A utilização continuada do sítio após qualquer alteração vale como aceitação da versão atualizada.
O texto em inglês prevalece sobre qualquer tradução. Cada jogo pode ter regras complementares próprias; essas regras aplicam-se em acréscimo aos presentes Termos e, em caso de conflito, as regras do jogo prevalecem apenas relativamente a esse jogo.
2. Elegibilidade
O titular da conta tem de ter dezoito anos ou mais e estar acima da idade legal para jogar no país onde reside. Deve ter capacidade jurídica para celebrar contratos. Não pode ser residente num país onde o jogo online seja proibido ou ao qual a nossa licença não se estenda. Revertem a favor do regulador os depósitos e os ganhos de menores de idade.
Os funcionários do operador, das suas empresas afiliadas e dos seus fornecedores de jogos, bem como os respetivos familiares diretos, não podem ser titulares de uma conta a dinheiro real.
3. Registo da conta
O registo é obrigatório antes de jogar a dinheiro real. Só é permitida uma conta por pessoa, agregado familiar, endereço IP ou dispositivo partilhado; as contas em duplicado ficam bloqueadas sem aviso prévio, com anulação dos bónus associados e possível confisco dos depósitos. No registo, o titular indica o apelido, o nome próprio, a data de nascimento, a morada, o endereço de e-mail e o número de contacto. Todas as informações devem ser exatas e estar atualizadas, e o titular deve atualizá-las sempre que se alterem.
Reservamo-nos o direito de recusar a abertura de uma conta, de encerrar uma conta existente sem aviso prévio e de rejeitar um depósito sem apresentar justificação. Podemos solicitar documentos adicionais e suspender a conta até à receção desses documentos.
4. Conhecer o Cliente (Know Your Customer)
Todos os jogadores são submetidos a uma verificação Know Your Customer (KYC) antes do primeiro levantamento e, ao longo da relação com o cliente, sempre que forem atingidos limiares mais elevados. A verificação exige um documento de identificação emitido por uma entidade oficial, um comprovativo de morada emitido nos últimos três meses e um comprovativo da origem dos fundos quando o total acumulado de depósitos ultrapassar o limiar de prevenção do branqueamento de capitais (AML) definido para o escalão da conta. A falta de envio dos documentos no prazo fixado pela equipa de apoio implica a suspensão da conta e, a nosso critério, a devolução do depósito não utilizado ao respetivo método de origem.
5. Depósitos e levantamentos
Todas as operações financeiras são processadas através de prestadores de serviços eletrónicos terceiros. Os fundos dos jogadores ficam guardados numa conta bancária segregada, à parte dos fundos da empresa. Depósitos e levantamentos em numerário não são aceites. Entre as moedas da conta estão EUR, PLN, CHF, NZD, CAD, DKK, HUF e NOK. O método, a moeda, o montante mínimo e o montante máximo disponíveis dependem do país do jogador e da instituição financeira.
Sempre que o prestador o permita, o levantamento é feito para o mesmo método usado no depósito. Quando o método original não puder receber fundos, o pagamento é encaminhado através de um método alternativo registado em nome do titular da conta. Podemos reter o pagamento enquanto estiverem em curso verificações KYC, de origem dos fundos ou de fraude, e comunicamos por escrito ao titular da conta o motivo da retenção.
6. Bónus e promoções
Cada oferta de bónus define o seu requisito de apostas, a sua taxa de contribuição por tipo de jogo, um limite de aposta máxima enquanto o bónus estiver ativo, uma data de expiração e um montante máximo convertível em dinheiro. As apostas com bónus em mesas ao vivo e em jackpots podem contribuir a uma taxa reduzida, ou não contribuir de todo, consoante a promoção. As tentativas de abuso de uma promoção implicam a perda do bónus, a perda dos ganhos obtidos com o bónus e, quando o abuso for sistemático, o encerramento da conta.
7. Condutas proibidas
É proibido utilizar o sítio de forma difamatória, ofensiva, obscena ou discriminatória. É proibido recorrer a bots, a ferramentas de inteligência artificial ou a qualquer sistema automatizado para fazer apostas, explorar bónus de forma abusiva ou interagir com os jogos. É proibido tentar aceder a outra conta. Os ataques de negação de serviço e de negação de serviço distribuída são participados às autoridades, ao abrigo do quadro do Computer Misuse Act 1990, bem como à Interpol.
8. Jogo responsável
O sítio disponibiliza limites de sessão, de depósito e de perdas, além de períodos de pausa e de autoexclusão. Uma vez ativada, a autoexclusão não pode ser revertida antes do fim do prazo. Em Portugal, há apoio externo dos Jogadores Anónimos Portugal, da Gambling Therapy e da Linha SOS Jogador do ICAD (1414).
9. Lei aplicável e litígios
Estes Termos estão sujeitos à lei da República de Chipre. Os litígios são apresentados, em primeiro lugar, à equipa de apoio e, se não forem resolvidos, submetidos à autoridade de licenciamento da Ilha Autónoma de Anjouan. O jogador mantém o direito legal à proteção do consumidor ao abrigo da lei do seu local de residência habitual, quando essa lei for de aplicação obrigatória.
10. Contacto
Para questões relacionadas com a conta, reclamações e notificações legais, contacte o operador através de [email protected].
